A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, afirmou esta terça-feira que o discurso de ódio preocupa o Governo e quer avaliar a legislação, para assegurar mais protecção jurídica às vítimas e sensibilizar a sociedade.
“Os dados oficiais mostram que houve, no ano passado, um aumento de cerca de 38% deste tipo de crimes” e é “muito importante actuar na prevenção e no combate. Em segundo lugar, apostar na sensibilização da sociedade e, em terceiro lugar, apoiar as vítimas destes crimes”, afirmou a governante à Lusa, por ocasião do Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, que se assinala esta terça-feira.
O Conselho de Europa fez recentemente “um conjunto de recomendações aos seus 46 estados-membros e há várias recomendações que devem ser ponderadas naturalmente pelo Estado português”, em particular “garantir um apoio às vítimas deste crime, apostando também na formação dos órgãos de polícia criminal”, explicou Balseiro Lopes.
No entanto, para debater este tema “é necessário o envolvimento da Assembleia da República”, disse, recordando que “houve alterações recentes já este ano ao Código Penal no seu artigo 240, número 2 e é também importante avaliar se a legislação vai ao encontro das necessidades”.
Sobre a situação política em Portugal, com o crescimento eleitoral de movimentos populistas à semelhança do que acontece um pouco no resto da Europa, Balseiro Lopes estabelece fronteiras.
“Qualquer Governo deve estar comprometido com a defesa intransigente dos direitos humanos, independentemente de ser centro-esquerda ou centro-direita” e “devemos ser implacáveis no combate a esse discurso que afecta especialmente minorias, mas nem só de minorias, como a comunidade LGBTI, mas também podemos falar das mulheres que são especialmente vulneráveis”, afirmou.
Por outro lado, “é fundamental sensibilizar a sociedade e sermos implacáveis em relação a este tipo de discurso”, disse, considerando que se trata de uma discussão de “natureza política, com grande impacto social, mas é também uma discussão eminentemente técnica” e “além do Código Penal, há outros regimes que actualmente estão em vigor e que, eventualmente, também devem ser revisitados”.
Em particular, a ministra mostra-se preocupada com as crianças e jovens, “especialmente vulneráveis relativamente a este tipo de crimes no ciberespaço”.
Nesse sentido, o Governo está a avaliar “se faz ou não faz sentido criar uma linha [telefónica] específica, como, por exemplo, a Polónia tem e que no ano passado registou mais de cinco mil participações, com uma equipa multidisciplinar direccionada a crianças e jovens que sejam vítimas, por exemplo, de assédio moral e de cyberbullying“.
É preciso “apostar na sensibilização”, com “um olhar muito atento e muito direccionado às crianças e jovens que são utilizadores nativos da Internet, mas também são alvos muito fáceis, muito acessíveis deste tipo de condutas que nalguns casos configuram mesmo ilícitos criminais”, disse.
Mas também “é importante perceber que, quando falamos, por exemplo, do ciberespaço, não há fronteiras” e há a “circunstância de muitos destes crimes poderem ser praticados noutros países e as vítimas estarem situadas no território português”. Por isso, Portugal está em articulação com os estados parceiros para tentar actuar em relação às plataformas de conteúdos.
Contudo, Balseiro Lopes insistiu que a criminalização excessiva do discurso de ódio pode criar outros problemas. Na Internet, “é importante compatibilizar vários direitos, porque nós também não queremos reinstituir a censura”, mas “também é fundamental nós conseguirmos garantir a protecção dos direitos das pessoas na era digital, tendo também em conta que nenhum Estado será capaz de isoladamente a aplicar o que quer que seja, que não seja articulação com outros Estados”.
