Luís Pais Antunes, antigo vice-presidente do PSD e candidato à presidência do Conselho Económico e Social (CES) foi ouvido, esta terça-feira, numa audição conjunta das comissões de Economia, Obras Públicas e Habitação e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Pais Antunes defendeu que o CES deve ocupar um papel “maior centralidade no apoio ao processo de decisão e definição das políticas públicas”, através “do debate democrático” e de uma “maior participação da sociedade civil”.
Para Pais Antunes, um “passo importante para o futuro do CES” seria o reforço da participação do órgão na monitorização e avaliação dos acordos celebrados na Concertação Social. Admitindo que actualmente o CES não tem condições para fazer essa monitorização, Pais Antunes afirmou “não ignorar” os passos que foram dados no “reforço” do órgão por parte da anterior direcção.
Para conseguir ser eleito, o antigo secretário de Estado do Trabalho nos Governos de Durão Barroso (2002-2004) e de Santana Lopes (2004-2005) precisa de conquistar dois terços dos votos a favor dos deputados, numa votação no plenário marcada para quarta-feira, dia 19.
O antigo secretário de Estado indicou a “equidistância, imparcialidade e independência” como requisitos necessários para se ocupar o cargo de presidente do CES, reforçando que a sua posição pessoal sobre determinada matéria “não é um tema”.
Sobre o papel do presidente do CES na Concertação Social, Pais Antunes descreveu-o como um “aglutinador”, “através das pontes que vai tentando estabelecer com os diferentes parceiros”. Lembrando que o presidente “participa, tem direito à palavra mas não vota”, Pais Antunes considerou que isto não faz do presidente “um membro menor”, uma vez que “na maioria dos temas na Concertação Social não se vota, consensualiza-se”.
O candidato à presidência do organismo apontou ainda à desactualização do “enquadramento legislativo” e à falta de recursos humanos e de instalações como “constrangimentos de natureza estrutural” que afectam o CES.
Questionado sobre a paridade dentro daquele organismo, Pais Antunes admitiu que pretende, “nos contactos com os parceiros, incrementar, diminuir o brecha de género que existe”. Ainda sobre a composição do CES, o antigo secretário de Estado considerou que “neste momento, é vasta, com quase 80 membros”, acrescentando que “pode haver alguns ajustes”, já que há sectores que estão ausentes.
O advogado já reformado considerou ainda que o CES pode ter um “impacto interessante” na identificação dos “entraves que estão a levar a uma excessiva aproximação entre o salário mínimo e o médio”. Para Luís Pais Antunes “só há uma medida verdadeiramente eficaz” para combater a proximidade entre os dois salários: “o crescimento económico” e não um aumento por decreto.
Já sobre a paz social, o antigo vice-presidente do PSD frisou que “a paz social não se decreta” e que o papel do CES é de “aglutinador e motivador para resolver os conflitos”.
Sublinhando a “enorme polaridade dos interesses” que se vive, Pais Antunes recorda que, antigamente, havia “uma sociedade bastante arrumada”. Actualmente, não se alcança a paz social “apagando um ou dois fogos, com um ou dois parceiros. É preciso ter uma visão bastante mais abrangente”, vincou.
O nome de Pais Antunes, que é o único candidato, foi indicado pelos sociais-democratas.
Desde 2020 que Francisco Assis presidiu ao cargo. No entanto, o socialista abandonou as funções para encabeçar a lista do PS pelo círculo do Porto às legislativas antecipadas de 10 de Março.
