Entre uma a duas dezenas de detidos foram libertados nas últimas 24 horas sem serem ouvidos por um juiz, devido à greve dos funcionários judiciais em curso, que impossibilita cumprir o prazo de 48 horas para primeiro interrogatório judicial.
De acordo com Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), estrutura que convocou a paralisação, nas últimas 24 horas foram libertados vários cidadãos detidos em todo o país e adiadas diligências, como buscas, e operações policiais, “algumas de grande envergadura”, como “medida preventiva” para evitar que os detidos nessas operações acabassem por ser colocados em liberdade devido à greve em curso, que não tem serviços mínimos decretados.
A greve foi convocada para todas as tardes de segunda-feira a sexta-feira e manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras, o que em alguns dias da semana implica uma greve em contínuo ao longo de um dia e meio.
Três homens detidos em Alcobaça na quarta-feira por roubo, um deles com recurso a arma de fogo, foram libertados esta sexta-feira sem ser presentes a interrogatório judicial no tribunal de Leiria para aplicação de medidas de coação, tendo os suspeitos antecedentes criminais por resistência e coação, furto, roubo e homicídio na forma tentada.
Em Albufeira, no Algarve, a greve dos oficiais de justiça adiou a leitura do acórdão da jovem acusada de ter matado outra à porta de uma discoteca em Albufeira, em 2023.
Um dos funcionários em serviço no Tribunal de Portimão, onde deveria ter sido proferido o acórdão, disse à Lusa que à excepção dos serviços do Ministério Público, todos os outros “estão encerrados por motivo de greve”.
Os factos remontam a abril de 2023, quando as duas jovens se envolveram em confrontos físicos no exterior de um estabelecimento de diversão nocturna, tendo Núria Gomes sido esfaqueada, acabando por morrer pouco tempo depois. Mariana Carrilho está acusada de um crime de homicídio qualificado, enquanto o namorado na altura dos factos, José Miguel Oliveira, de 21 anos, responde pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de favorecimento pessoal, por alegadamente ter tentado desfazer-se da arma branca. A arguida chegou a ir ao Tribunal de Portimão por volta das 14 horas, numa carrinha celular, tendo saído pouco tempo depois de os guardas prisionais terem sido informados de que a audiência não iria realizar-se.
Nova reunião na segunda-feira
À greve durante os períodos da tarde em curso desde janeiro juntou-se agora a greve nas manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras, depois de o SOJ não ter chegado a acordo com o Ministério da Justiça nas negociações para a revisão da tabela salarial, o pagamento do suplemento de recuperação processual integrado no salário a 14 meses e a abertura de concursos de promoção e entrada na carreira.
Em recentes declarações à Lusa, o SOJ alegou que a resolução do conflito “é simples”, bastando que o atual Governo cumpra o programa eleitoral apresentado aos portugueses nas últimas eleições legislativas de 10 de Março.
Na segunda-feira o SOJ volta a ser recebido no Ministério da Justiça para uma reunião de negociação suplementar.
A outra estrutura sindical do setor, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) chegou a acordo com a tutela, tendo desconvocado as greves em vigor, iniciando na próxima semana a negociação da revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça.
