O Supremo Tribunal dos EUA confirmou esta sexta-feira a norma federal que proíbe aos condenados por violência de género ter armas, recusando que esta viole a Segunda Emenda da Constituição, que estipula o direito a ter armas.
Por oito votos a favor e um contra, o Supremo não deu razão a um cidadão do Estado do Texas, identificado como Zackey Rahimi, detido por ameaçar a sua companheira com uma arma, apesar de estar sujeito a uma interdição de contacto por maus-tratos.
Tribunais de escalão inferior ao Supremo tinham dado razão a Rahimi, que conta ainda com o apoio da Associação Nacional da Espingarda e da Fundação Segunda Emenda, entre outros.
A questão central era a de saber se a Segunda Emenda protege o direito dos indivíduos a ter armas, mesmo que se determine que são perigosos ou se estiverem sujeitos a restrições. Na decisão, o presidente do Supremo, John Roberts, escreveu que “um indivíduo que um tribunal considere que representa uma ameaça credível à segurança física de outro pode ser desarmado temporariamente, em conformidade com a Segunda Emenda”.
A decisão pode ajudar a reforçar regulações federais sobre armas, questionadas desde que o mesmo Supremo aumentou enormemente os direitos relacionados com armas, em 2022.
Naquele ano, o tribunal alargou o acesso às armas, ao eliminar uma lei centenária do Estado de Nova Iorque, que proibia o seu porte em público, com uma interpretação estrita da Segunda Emenda que marcou um precedente para esta maioria conservadora de juízes.
Desta vez, o juiz Clarence Thomas, que redigiu a decisão de 2022, foi a única voz discordante. “O Tribunal e o Governo não apontam uma única lei histórica que revogue o direito de um cidadão, conforme a Segunda Emenda, baseando-se em uma eventual violência interpessoal”, opinou.
O presidente Joe Biden já reagiu, em comunicado, dizendo: “Ninguém que tenha sofrido abusos deveria ter de se preocupar com a possibilidade de o seu abusador conseguir uma arma”.
No seu texto, acrescentou que “como resultado da decisão de hoje [sexta-feira]os sobreviventes da violência doméstica e as suas famílias ainda podem contar com protecções críticas”.
